Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Justiça condena consumidor inadimplente

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Detran proíbe Edmundo de dirigir por seis meses

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

CNA - Novo - Monitória - Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Tenho até quando para abrir o Inventário e evitar a MULTA no Imposto Causa Mortis?

Eventual MULTA em imposto causa mortis no Inventário (ITCMD) constará da legislação estadual vigente ao tempo da abertura da sucessão.

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

A Decisão é da 3ª turma.

Valor da indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente do trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Decadência frustra rescisória em ação de R$ 11 milhões

Sindicato dos Bancários requeria pagamento de diferenças salariais pelo Banco do Brasil

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, Advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

O recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar dívida de cerca de R$ 595 mil.